Posts com a tag "Recuperação Judicial"

Recuperação de Empresa e Falência 31, janeiro 2024

Sócio de Da Luz Advogados esclarece aspectos relacionados à Recuperação Judicial em matéria veiculada no Jornal A Tribuna

O advogado Bruno Portugal, sócio em DA LUZ ADVOGADOS, esclareceu aspectos da Recuperação Judicial em matéria com o título “Quais são os riscos com a crise na...

Advocacia 18, abril 2023

Sócios de Da Luz Advogados foram nomeados para integrar a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/ES

Os sócios de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, este como Vice-Presidente, e Rodrigo de Miranda, foram nomeados para integrar a Comissão Especial de Recuperaç...

Recuperação de Empresa e Falência 02, fevereiro 2023

Sócio de Da Luz Advogados palestra em evento do Rotary Club

O sócio fundador de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, palestrou em evento do Rotary Club, realizado ontem, 01/02/2023, no Cerimonial Maison Orange Classique,...

Recuperação de Empresa e Falência 26, agosto 2022

Informativo/STJ 745: É possível, por deliberação da Assembleia Geral de Credores, a aplicação do limite previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 às empresas em recuperação judicial, desde que devida e expressamente previsto pelo plano de recuperação

O empresário ou sociedade empresária requereu recuperação judicial e tem passivo decorrente de crédito trabalhista, que possui tratamento privilegiado. Pode ...

Recuperação de Empresa e Falência 23, agosto 2022

Informativo/STJ 745: Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial.

O empresário ou sociedade empresária requereu recuperação judicial e tem passivo decorrente de honorários advocatícios. Como tal crédito deve ser classificad...

Recuperação de Empresa e Falência 04, julho 2022

Sócio de DA LUZ ADVOGADOS participa como expositor de evento na UNESC para tratar do tema "Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial"

No dia 30/06/2022, o advogado Bruno Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, participou, como expositor, do evento de encerramento do semestre 2022/1 promovido p...

Recuperação de Empresa e Falência 20, junho 2022

Sócio de DA LUZ ADVOGADOS atuará como mediador no simpósio “Panorama Atual da Recuperação de Empresas e Falência no Brasil”

O advogado Bruno Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, atuará como mediador no simpósio “Panorama Atual da Recuperação de Empresas e Falência no Brasil”, a se...

Recuperação de Empresa e Falência 09, maio 2022

Informativo/STJ 734: STJ define uma relevante tese sobre os chamados credores "esquecidos" na recuperação judicial

A devedora pediu recuperação judicial e não inseriu o meu crédito na relação de credores. Sou obrigado a habilitar o crédito? Ou posso ficar inerte e receber...

Recuperação de Empresa e Falência 24, março 2022

Informativo 729/STJ: Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial

Uma questão que tem sido enfrentada pelo Judiciário é se entidades constituídas sob a forma de associação, porém com finalidade e atividades econômicas, pode...

Tributário 01, fevereiro 2022

Receita Federal edita norma estabelecendo nova regulamentação para o parcelamento de débitos de tributos federais por ela administrados

A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, estabelecendo nova regulamentação para o parcelamento de débitos de...