Informativos

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: comprovação do produtor rural quanto ao cumprimento do requisito temporal para pedir recuperação judicial

Na sexta postagem sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, feita pela Lei 14.112/2020, abordaremos sobre a comprova...

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: alterações a respeito da Assembleia-Geral de Credores

Na quinta postagem sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, feita pela Lei 14.112/2020, abordaremos as alterações a...

Governo Federal disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de contribuintes em processo de recuperação judicial

O Governo Federal editou a Portaria PGFN/ME 2.382, de 26/02/2021, pela qual disciplinou os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da...

Governo Federal reabre prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O Governo Federal editou a Portaria PGFN/ME 2.381, de 26/02/2021, pela qual reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN,...